Termos de Uso

1. Quem oferece a plataforma

O BIA EDUCA é uma plataforma de aprendizagem alinhada à BNCC, com uma tutora de inteligência artificial chamada BIA.

Ela é desenvolvida e operada pela B.I. RESULTADOS DIGITAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.044.195/0001-13, titular exclusiva de todos os direitos sobre o produto.

Neste documento, nós é a B.I. Resultados Digitais; você é a pessoa adulta que contrata ou usa a plataforma.

2. O que você está contratando

O acesso a uma plataforma de estudos com trilhas alinhadas à BNCC, exercícios, desafios e uma tutora de IA que conversa com o aluno sobre o conteúdo.

Existem dois caminhos de contratação:

• Escola: uma instituição de ensino contrata para os seus alunos, e é ela quem cria e administra as contas.
• Família: um responsável legal contrata para um aluno específico.

Estes Termos valem para os dois. As seções 6 e 7 (planos, pagamento, cancelamento e reembolso) valem somente para a contratação por família.

3. Quem pode usar

O aluno é menor de idade. Por isso:

1. Quem contrata é sempre um adulto — a escola, no caso institucional; o responsável legal, no caso da família. Nenhuma conta de aluno existe sem um adulto responsável por ela.
2. Ao contratar como família, você declara ser maior de 18 anos e responsável legal pelo aluno que indicar, e autoriza o uso da plataforma por ele (art. 14 da LGPD).
3. O acesso do aluno é feito por um login gerado pela plataforma, não por um e-mail pessoal da criança.
4. A plataforma destina-se a alunos do 2º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.

Você é responsável pela guarda das credenciais da sua conta e das do aluno sob a sua responsabilidade.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• compartilhar credenciais com quem não é da sua família ou da sua escola;
• copiar, baixar em massa, revender ou redistribuir o conteúdo das lições, dos exercícios ou dos gabaritos;
• usar meios automatizados para extrair conteúdo;
• tentar contornar controles de acesso, de série ou de assinatura;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.

Podemos suspender o acesso que viole esta seção, na forma da seção 9.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — trilhas, lições, exercícios, textos, imagens, a personagem BIA, a marca BIA EDUCA e o software — é de propriedade exclusiva da B.I. Resultados Digitais, protegido pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996.

Você recebe uma licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar o contrato. Nada aqui transfere propriedade.

O que o aluno produz — respostas, textos, reflexões — é dele. Nós tratamos esse conteúdo apenas para operar a plataforma, conforme a Política de Privacidade.

6. Planos, contratação e pagamento (somente família)

6.1 Período de experiência — 14 dias

O teste dura 14 dias corridos, contados da liberação do acesso.

• Não pedimos cartão de crédito nem PIX para começar.
• Não há cobrança durante o teste, nem ao final dele.
• Não há renovação automática. Terminado o prazo, o acesso pausa — e nada é cobrado a menos que você escolha contratar.

O teste é uma amostra, e não o produto inteiro. Durante os 14 dias você tem acesso a todas as trilhas do ano escolhido e à primeira etapa de cada uma. O conteúdo completo do ano abre com a assinatura.

6.2 O que acontece no 14º dia

O acesso é pausado. O progresso, as lições concluídas e o histórico de aprendizagem continuam guardados pelo prazo da seção 7.4. Avisaremos por e-mail, ao responsável, antes do fim do período.

6.3 Preço e forma de pagamento

O valor da assinatura é de R$ 29,00 por mês, por aluno.

• O preço apresentado no momento da contratação é o que vale (art. 30 do CDC).
• O pagamento é pré-pago: você paga o mês e usa o mês.
• Formas aceitas: PIX e cartão de crédito.
• Reajustes seguem a seção 11 e nunca se aplicam a um período já pago.

6.4 Se o pagamento falhar

Avisaremos por e-mail e o acesso permanece ativo por 5 dias corridos para que você regularize. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso é pausado — sem multa e sem cobrança de juros sobre o período não usado.

7. Cancelamento e reembolso (somente família)

7.1 Arrependimento — 7 dias com reembolso integral

Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar do pagamento e receber 100% do valor de volta, sem justificativa e sem multa. É o direito de arrependimento do art. 49 do CDC.

Prazos reais da devolução, para você saber o que esperar:

• PIX: o valor retorna em segundos após a solicitação.
• Cartão de crédito: a ordem vai à operadora imediatamente; o crédito aparece na fatura em 5 a 10 dias úteis. Esse prazo é da operadora do cartão, não nosso.

7.2 Cancelamento a qualquer tempo

Passados os 7 dias, você continua podendo cancelar quando quiser, sem multa e sem carência. O acesso permanece até o fim do mês já pago — você não perde o período que pagou.

7.3 Como cancelar

Se você contratou pelo nosso site: o cancelamento é feito na área da Família, no seu painel, em um clique.

Se você contratou dentro de um aplicativo (App Store ou Google Play): a assinatura pertence à loja, e o cancelamento tem de ser feito nos ajustes da sua conta da loja. Nós não conseguimos cancelar por você nesse caso — se cancelássemos apenas do nosso lado, você perderia o acesso e a loja continuaria cobrando. Ao tentar cancelar aqui, mostramos exatamente onde ir.

7.4 Depois do cancelamento

O acesso do aluno é encerrado ao fim do período pago.

O histórico de aprendizagem fica guardado por 40 dias. Se você reativar dentro desse prazo, o aluno volta exatamente de onde parou. Passados os 40 dias, os dados de aprendizagem são apagados de forma definitiva.

Você pode pedir a exclusão imediata ou uma cópia dos dados a qualquer momento, pelo canal da seção 12.

8. A tutora BIA — o que ela é e o que ela não é

A BIA é um software. Ela conversa com o aluno sobre o conteúdo de estudo, explica de formas diferentes e adapta a linguagem à faixa etária.

A BIA não é, e não substitui:

• um professor;
• um psicólogo, um terapeuta ou qualquer profissional de saúde;
• um diagnóstico de qualquer natureza.

Ela não emite diagnóstico, laudo, parecer clínico ou avaliação psicológica, e não identifica transtornos de aprendizagem. Toda decisão pedagógica é de um educador humano.

Proteção da criança. Se a conversa apresentar sinal de risco à integridade do aluno — autolesão, violência ou abuso — a plataforma aciona uma pessoa responsável, que decide e conduz. Isso cumpre o dever do art. 13 do ECA e observa a Lei 13.431/2017 (a criança não é reinquirida). O aviso não contém o conteúdo da conversa — apenas a categoria do sinal e a identificação do aluno, para que o adulto possa acolher.

Nenhum apelo comercial é dirigido ao aluno. Preço, plano e contratação existem apenas nas telas do adulto (art. 37, §2º, do CDC e Resolução CONANDA nº 163/2014).

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar um acesso que viole a seção 4, com aviso prévio ao responsável ou à escola — salvo quando a gravidade exigir ação imediata, caso em que o aviso é imediatamente posterior, com a razão.

Havendo encerramento por nossa iniciativa sem violação sua, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usado.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pela área da Família ou pelo canal da seção 12.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela depende de internet, navegadores, dispositivos e serviços de terceiros. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Manutenções programadas acontecem preferencialmente fora do horário escolar, com aviso prévio quando a indisponibilidade for prevista.

Não nos responsabilizamos por: falhas de conexão, equipamento ou software do usuário; uso das credenciais por terceiro a quem você as tenha entregue; decisões pedagógicas tomadas com base exclusiva em respostas da BIA, sem mediação de um educador; e eventos de força maior.

Fora essas hipóteses, respondemos pelos vícios e defeitos do serviço na forma do Código de Defesa do Consumidor. Não há teto de valor: não limitamos, não reduzimos e não transferimos a nossa responsabilidade perante o consumidor — inclusive porque o art. 51, I, do CDC considera nula qualquer cláusula nesse sentido.

Isto vale integralmente para dano à integridade de criança ou adolescente e para violação de dados pessoais.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando isso acontecer:

• publicamos a nova versão com número e data de vigência;
• avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência quando a mudança reduzir direitos ou aumentar o preço;
• nenhuma alteração retroage, e nenhum reajuste atinge período já pago;
• se você não concordar, pode cancelar sem multa antes da vigência, com devolução proporcional do que tiver pago e não usado.

Mudanças de correção de texto, sem efeito sobre direitos, entram em vigor na publicação.

12. Comunicação e atendimento

Canal oficial de atendimento: jairo@biresultadosdigitais.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (LGPD, art. 41): jairo@biresultadosdigitais.com.br

Você também pode dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

Comunicações sobre a conta são enviadas ao e-mail do responsável. Mantenha-o atualizado.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras — em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), o ECA (Lei 8.069/1990), a Lei 15.211/2025 e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do CDC.